Treinamento sobre "Befefícios no RPPS"
Nos dias 17 e 18 de junho os servidores lotados no Instituto de Previdência Jussara, Dr. Douglas e Emerson participaram do Workshop "Benefícios no Regime Próprio" ministrado pelo renomado advogado especialista em direito previdenciário Dr. Bruno Sá Freire Martins, em Iniciativa da APEPREV-ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.
No curso foram tratados temas ligados a concessão de benefícios no RPPS desde a Constituição Federal de 1988 até a Emenda Constitucional 103/2019, assuntos de extrema importância haja vista a complexidade imposta ao texto Constitucional por suas sete emendas, em especial a última ocorrida em novembro de 2019.
Dr Bruno também tratou do tema previdência complementar, uma obrigatoriedade ao município criada pela EC 103/2019, cuja legislação deverá ser elaborada pelo Executivo Municipal e aprovada pelo Legislativo até novembro próximo.
